quinta-feira, 14 de maio de 2015


crise, a dissolução da esquerda e o legado conservador do lulismo

Sugestão de Ricardo Cavalcanti-Schiel
É pau, é pedra, é o fim de um caminho

A crise, a dissolução da esquerda e o legado conservador do lulismo

por César Benjamin, na Piauí


Um dos estilos mais típicos da oratória antiga eram os chamados discursos epidícticos, nos quais o tribuno apenas enfatizava aquilo que as plateias esperavam ouvir. Tratava-se, principalmente, de elogiar o elogiável, exaltando as qualidades de um homem ilustre recém-falecido, enaltecendo uma cidade diante de seus habitantes, louvando qualidades abstratas, como a bondade e a justiça, e assim por diante.

Com o tempo, os grandes tribunos perceberam que não havia verdadeiro mérito nisso. Dedicaram-se, então, a buscar a perfeição da oratória na prática oposta, a de elogiar o feio, o ridículo ou até mesmo o abominável.

Luciano e Leão Baptista Alberto descreveram as virtudes da mosca. Polícrates louvou os ratos. Luíz Uviquílio enalteceu os gafanhotos. Clitério escolheu o caruncho. Favônio, as febres. Betubo, os mosquitos. Miguel Psellos, as pulgas. Sinésio, a careca. E André Amônio fez um antológico discurso em que descreveu as belezas do nada.

Tivesse eu esse talento, faria o elogio de Dilma Rousseff. Seria o elogio da nulidade.
Nunca se viu coisa igual: um governo que toma posse e não começa, que já no primeiro trimestre se desmoraliza e se arrasta de derrota em derrota, e cuja maior esperança é conseguir agonizar em praça pública por quatro anos, sem nada propor ao país. Não dará certo, é claro, embora ainda não saibamos como.

Há poucos meses, falar em crise era coisa de gente ranzinza. Hoje, é chover no molhado. Mas acho que as pessoas ainda não perceberam o tamanho e a complexidade da confusão em que nos metemos. Estamos diante de diversas crises, superpostas e combinadas, que apenas se iniciam. É coisa de grandes proporções. Dadas as características da sociedade brasileira atual, talvez venha a ser a mais grave crise da nossa história.

Sua dimensão evidente é o esgotamento da política econômica que prevaleceu nos doze últimos anos. Desde 2003 ouvimos a promessa de combinar desenvolvimento e justiça social, tendo o mercado interno, pela primeira vez, como o principal elemento dinâmico.

Depositários da memória desse meritório projeto, longamente amadurecido, os governos do Partido dos Trabalhadores anunciaram a novidade, mas não souberam levá-la adiante: abandonaram a agenda de reformas estruturais; descuidaram da expansão dos bens e serviços de uso coletivo; não conseguiram coordenar e executar os investimentos necessários em infraestrutura; praticamente só criaram empregos em setores de baixa produtividade; assistiram, sem reagir, à reprimarização da nossa pauta de exportações e à desindustrialização do país, fenômenos associados a uma inserção declinante no sistema internacional. Em vez de tratar desses assuntos difíceis – e decisivos –, a política econômica concentrou-se, cada vez mais, em artifícios voltados para aquecer a demanda no curto prazo.

A promessa de um ciclo longo de desenvolvimento centrado na expansão do mercado interno degenerou em uma bolha de consumo.


Essa experimentação econômica acabou. Como o peso das tentativas de distribuição de renda foi jogado sobre os gastos fiscais do Estado, o qual não se libertou da condição de refém da acumulação rentista, as finanças públicas foram para o buraco. E, como o sistema produtivo brasileiro não acompanhou a demanda – em grande parte, por uma política cambial irresponsável –, nossas contas externas também desandaram.

Com a economia estagnada, temos um déficit público de mais de 6% do Produto Interno Bruto e outro déficit de mais de 4% do PIB nas contas externas. Isso quer dizer que Estado e sociedade estão em uma espiral de endividamento, com o país parado. Foi preciso pisar fundo no freio. O crescimento, que era baixo nos últimos anos, será negativo em 2015, enquanto 2016 já parece longo prazo. Estamos entrando em uma recessão cuja duração e profundidade ainda desconhecemos.

Isso foi escondido até as eleições. Logo em seguida, o mesmo governo que, até ontem, se legitimava por meio da apologia do consumo passou a adotar – sem aviso, sem negociações e sem explicações – um conjunto de políticas que visam, antes de tudo, contrair bruscamente esse mesmo consumo. Não podia dar certo.


A segunda dimensão da crise, menos visível, é o esgotamento simultâneo dos quatro mecanismos usados na última década para promover alguma distribuição de renda.

Os aumentos reais do salário mínimo, iniciados em 1994 e mantidos sem interrupção até 2014, ficarão doravante comprometidos pelo pífio desempenho do PIB e pelo aperto nas contas da Previdência Social.

As políticas de transferência de renda, centradas no programa Bolsa Família, atingiram seu teto de expansão, tanto em número de famílias beneficiadas quanto no valor dos benefícios. A precária situação fiscal do Estado não permite novos aumentos significativos.

Dado o nível de endividamento da população, o crédito se contrai pela primeira vez em doze anos.

O aumento da formalização do trabalho arrefece e dá lugar a um novo ciclo de desemprego ascendente, principalmente na indústria.

O distributivismo sem reformas atingiu seu limite. A recessão se encarregará de anular boa parte dos ganhos que o povo brasileiro obteve na última década, o que prenuncia uma crise social importante. As populações que aumentaram sua capacidade de consumo e viram nisso uma expressão acabada de ascensão terão muitos motivos para reagir às perdas que se avizinham. Não temos instituições que acolham e canalizem sua provável rebeldia, que ainda não se expressou (elas não estiveram significativamente presentes nas manifestações dos dias 13 e 15 de março).


A terceira dimensão da crise é especificamente política. O loteamento do Estado, com o consequente rebaixamento do Congresso Nacional e da própria ideia de política, tornou-se o principal mecanismo de construção da chamada governabilidade. Levado ao extremo, ele eliminou a capacidade de esse mesmo Estado conduzir empreendimentos complexos e de longa maturação, que são os mais importantes. A política afastou-se das grandes questões nacionais.

A governabilidade assim obtida no curto prazo é a contraface de uma tendência à ingovernabilidade no longo prazo, pelo acúmulo de desafios relevantes não enfrentados.

Como escrevi aqui em 2013, o longo prazo chegou: as disfuncionalidades desse tipo de política já superam, de longe, qualquer contribuição que ela possa nos dar. Não obstante, ela prossegue, pois o sistema funciona no piloto automático. Construímos um Estado ágil para premiar amigos e punir adversários, mas inoperante para liderar um projeto nacional.

Nosso sistema político gira em falso. Governa a si mesmo, em vez de governar o Brasil. Presos nessa armadilha, tornamo-nos uma sociedade de vontade fraca, que não consegue canalizar sua energia para o que verdadeiramente importa. Sociedades assim perdem a capacidade de se desenvolver, ainda mais em um contexto internacional, como o atual, em que as disputas se acirram.


A esse quadro preocupante somam-se três crises específicas, mas muito relevantes.

A crise no abastecimento de água, principalmente em São Paulo, onde está nossa maior metrópole, nossa agricultura mais forte e nossa maior concentração industrial.

A crise do setor elétrico, que já se expressa na disparada das tarifas e em apagões sucessivos, e provavelmente exigirá novo racionamento de energia ao longo do ano.

A crise da Petrobras e da engenharia pesada, que – somadas à sua extensa cadeia de fornecedores – representam em torno de 10% do PIB. Ainda desconhecemos os efeitos da contração desses investimentos sobre o conjunto da indústria e o impacto da perda patrimonial desses setores sobre a higidez do sistema financeiro, dos fundos de pensão e de outros investidores institucionais, como o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse impacto especificamente financeiro, que permanece incubado e despercebido, poderá vir a causar, adiante, um dramático agravamento da crise que está começando.


Esgotaram-se, simultaneamente, a política econômica, a política social e a maneira de fazer política adotadas pelos governos do PT. A rigor, não estamos assistindo apenas ao fim de um ciclo, mas de dois. No olhar de curto prazo, desfaz-se a hegemonia que prevaleceu na política brasileira na última década e, com ela, começa a se desfazer a polarização do país em dois blocos, um liderado pelo PT, outro pelo PSDB, com o PMDB como força pendular.

Em um olhar mais abrangente, estendido no tempo, também chega ao fim o impulso ideológico e institucional que a sociedade brasileira ganhou na década de 80. A maioria do nosso povo já não se reconhece nos partidos, nas organizações da sociedade civil e nos movimentos sociais nascidos ou reestruturados no fim do regime militar, há mais de trinta anos.
A sociedade mudou, e eles envelheceram.

Um ciclo longo da política brasileira está terminando. Entramos em voo cego. Será preciso reconstruir referências, o que não é fácil.


Especialista em fazer o marketing do otimismo sem projeto, Lula foi uma espécie de Eike Batista da política. Também encantou multidões e, com isso, arrastou grande parte da esquerda. Entre os atores políticos, ela será a maior perdedora.

Ao longo da história, a esquerda resistiu a diversas tentativas de aniquilação, vindas de fora para dentro. Ao aderir ao lulismo – que abria aos seus quadros generosas oportunidades de ascensão social, afluência material e poder –, ela se deixou sucumbir por um processo inédito, lento e profundamente corrosivo: a dissolução de dentro para fora, pela perda de seus valores fundamentais.

Embora abrigado em legendas de esquerda, o lulismo sempre foi, na essência, um movimento conservador, que reduziu a ideia de justiça social apenas à dimensão do consumo individual e à conquista de votos a ela associada. O fortalecimento da coisa pública e das instituições republicanas, o desenvolvimento moral, intelectual e cultural das pessoas e o aperfeiçoamento do ambiente social em que se dá a convivência humana – que são essenciais em qualquer projeto progressista – sempre estiveram fora de seu horizonte ideológico.

“Compre mais e vote em mim”, foi tudo o que Lula disse, durante anos, ao povo brasileiro. Na política, ele reorganizou e fortaleceu o antigo Centrão, a articulação do fisiologismo e das oligarquias, que agora controla de novo, com folga, o Congresso Nacional e ameaça engolir de vez todo o poder, num retrocesso que chegou a ser inimaginável depois do fim do regime militar.

Não me surpreende que o lulismo, ao fim e ao cabo, nos deixe como legado uma sociedade mais conservadora do que a que tínhamos doze anos atrás. Ao contrário, parece-me ser o desdobramento natural do que ele é. Ao mesmo tempo, nunca antes tivemos massas humanas tão grandes, tão concentradas e tão carentes de participação, consciência, organização e representação. Essa despolitização ampla, geral e irrestrita é o pior legado da maneira como o PT conduziu a nação na última década. Nesse contexto, em uma situação de crise aguda, tudo pode surgir.


Tempo de crise, tempo de cacofonia. Quem não tem o que propor logo propõe criar novas regras e fazer novas leis, um debate vazio. Regras e leis são sempre burladas, quando não temos capacidade de definir nem mesmo meia dúzia de objetivos comuns que constituam um consenso básico em torno de si.

Mais do que de novas regras, precisamos de novos fins e valores. Isso, as instituições políticas que aí estão, maculadas pelo peso abusivo do poder econômico e pela disseminação do cinismo, não podem nos dar. O conteúdo da política é que precisa mudar.

Nossos políticos tornaram-se camaleões que a cada quatro anos se esforçam para se adaptar ao que a sociedade é, ou parece ser, conforme lhes ensinam as minuciosas pesquisas de opinião que encomendam. Sempre preocupados com os interesses da hora, são incapazes de despertar qualidades novas que estejam latentes.

O futuro que resulta do somatório de suas pequenas ações, fabricadas com sucessivas costuras de curto prazo, é apenas o prolongamento do presente. Não contém o caráter novo de um verdadeiro futuro. Ficamos andando em círculos, sem sair do lugar.

Precisamos encontrar gente nova, organizada de maneira nova, que, em vez de tentar se adaptar ao que a sociedade é, ou parece ser, aceite correr os riscos de anunciar o que ela pode vir a ser, para impulsioná-la.


É de uma discussão de projeto que se trata, e ela exige que tenhamos capacidade de recolocar questões fundamentais. Esse pode ser o melhor legado da crise.

Precisamos abandonar ninharias, como a polarização PT versus PSDB, nos libertar de preconceitos, como os que nos mantêm presos às organizações da esquerda tradicional, e revisitar fundamentos, buscando atualizar uma ideia de Brasil, agora em um cenário de grandes dificuldades.

O tempo está contra nós. Não virá nenhum golpe de Estado, pois ninguém minimamente relevante o deseja, a começar pelas Forças Armadas. Mas, se não reagirmos, poderemos nos tornar um Estado falido e uma nação inviável. Nem a nulidade de Dilma Rousseff, nem a esperteza de Lula, nem o oportunismo dos nossos políticos atuais – feitas algumas exceções de praxe – nos salvarão.

O que escrevi aqui, e muito mais, eu digo há muitos anos à esquerda. Só colhi isolamento e difamação. Não fico feliz em constatar que tinha razão. É pau, é pedra, é o fim de um caminho. Mãos à obra.





Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário - Wilson Dias/Agência BrasilPlenário aprova por 277 votos a 178 o texto-base do relatório do deputado Carlos Zarattini da MP que altera regras da pensão por morte. Na foto, tumulto causado por protesto contra a MP (Wilson Dias/Agência Brasil)
Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
 
Guimarães chegou a anunciar a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse.  
Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário", ressaltou Picciani.
A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda. 
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.
Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

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PSDB não derrotou apenas Dilma, mas o fator previdenciário criado por FHC

Jornal GGN - O PSDB não derrotou apenas o governo Dilma Rousseff (PT) ao entregar 45 votos para a aprovação da emenda a uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, que altera o fator previdenciário. Segundo o colunista Ilimar Franco (O Globo), os tucanos, num surto de incoerência, "jogaram para a platéia" e rejeitaram regras criadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 
"Criadores do fator previdenciário, no governo FH, os tucanos votaram para mudar as regras adotadas para sanear as finanças públicas. Dilma não é a única que fala uma coisa e faz outra. Ao defender o fim do fator, o PSDB teve a mesma conduta. Jogam para a plateia as principais siglas do país. Não há coerência programática. O PT agora foi contra as mudanças. Os 45 deputados tucanos votaram “sim”. Foi uma grande derrota para o governo", escreveu.
A emenda passa a integrar o texto da MP 664, permitindo que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do fator previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.
O vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), afirma que Dilma deve vetar a medida.
As bancadas do PCdoB e do PDT, que votaram em peso pela aprovação do destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram cobrados pelos aliados do governo. 
Ainda segundo a coluna de Ilimar Franco, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido coloca os cargos que possui no governo à disposição de Dilma, pois está de saída do arco de sustenção.

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Recentemente escrevi um post cujo título era uma pergunta: Mais armas nas mãos da população = menos violência?. Era uma referência à mobilização da chamada bancada da bala na Câmara pela revisão do Estatuto do Desarmamento e a consequente flexibilização na proibição do porte de armas de fogo.
Creio que a pergunta foi, em parte, respondida pela recente divulgação do Mapa da Violência 2015, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Para resumir. Segundo o relatório da UNESCO, o Estatuto do Desarmamento, de 2003, aliado a campanhas pela entrega de armas, conseguiu deter, ao menos por algum período, a tendência de alta contínua de homicídios por armas de fogo registrada no Brasil desde 1980.
O cálculo: entre 1993 e 2003 o número de homicídios por armas de fogo no país cresceu a um ritmo de 7,8% ao ano. Este ritmo desacelerou de 2004 em diante , quando entrou em vigor o Estatuto e campanhas de desarmamento tiraram de circulação 500 mil armas em todo o país.
Segundo a UNESCO, como resultado disso, entre 2004 e 2012 (últimos dados disponíveis), o país deixou de ter 160 mil homicídios por armas de fogo – a diferença entre o que estava “previsto” pela curva estatística e o que de fato foi registrado ao longo de 9 anos.
Os dados, porém, são alarmantes, sob qualquer ângulo que se olhe para eles. Entre 1980 e 2012 (ano em que houve um novo aumento no número de homicídios), 880 mil brasileiros morreram por conta de armas de fogo. São principalmente jovens e negros.
Estudos como o Mapa da Violência ajudam a dar mais base para um debate que no Brasil envolve o drama de milhares de pessoas, o cotidiano de violência da população e também muitos interesses.
Ainda acho que mais armas nas mãos de civis trarão apenas mais desgraça. A ver como andará esta agenda.
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Ação Popular, assinada por procurador Matheus Faria, denuncia fraude na contratação de urnas eletrônicas para eleições presidenciais 2014




Em 29 de outubro de 2006 o poderoso matutino The New York Times denunciou que os EUA investigavam a presença das mãos do governo de Chávez num suposto golpe eletrônico em urnas, em vários países. O centro de tudo era a empresa venezuelana Smartmatic. Empresa essa que, aliás, também trabalhou no Brasil prestando seus serviços nas eleições presidenciais de 2014.
Nas eleições presidenciais de 2014 a empresa recebeu um contrato junto ao TSE no valor  de R$ 136.180.633,71 (cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos)
Esse contrato foi revogado meses depois com sua publicação no Diário Oficial da União.
Em março passado, este blog denunciou que autoridades dos EUA se movimentavam sobre o tema:
O general venezuelano Carlos Julio Peñaloza que foi Comandante Geral do Exército da Venezuela e há alguns anos vive exilado em Miami, descreveu o controle dos resultados das eleições venezuelanas. Com a mesma máquina.
Agora o procurador Matheus Faria acaba de ajuizar ação popular contra o emprego da Smartmatic em nossas eleições.
Ao contrário das demais, a ação de Matheus não se foca na fraude ou não nas eleições. Ele defende que estes serviços jamais poderiam ser objeto de licitação, já que o governo brasileiro através da lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, criou o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (empresa pública)  que tem por fim exatamente prestar serviços de informática de relevante interesse nacional.
Confira abaixo a entrevista que o procurador Matheus Faria concedeu a este blog.
Por que a ação?
Trata-se de ação popular ajuizada em face de Smartmatic Brasil Ltda; Smartmatic International Corporation, da  Engetec Tecnologia s/a, Fixti soluções em tecnologia da informação Ltda,  da União Federal, presentando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contra todos os  servidores públicos do Tribunal Superior Eleitoral, a serem indicados pela própria corte e que foram os responsáveis pelos atos ilícitos imputados na ação. Na qualidade de cidadão e não na de procurador da Fazenda Nacional (cargo que ocupo), ingressei com a referida ação popular. é parte no processo, também, o dr. Alessandro Kiquio, meu colega de profissão. 
Juridicamente, o que buscam?
Busca-se ver anulados os contratos administrativos firmados através das licitações realizadas por meio dos – pregões eletrônicos nºs 37/2012, 42/2012 e 16/2014, cujo objeto licitado e adjudicado pelos vencedores foi: fornecimento de urnas eletrônicas ao tribunal; a prestação de serviços logísticos e tecnológicos inerentes às urnas que utilizadas nas eleições gerais de 2012 e 2014 e transmissão de dados, via satélite, dos dados lógicos locais e regionais, ao Superior Tribunal Eleitoral; carga das baterias internas e de reserva; exercitação dos componentes eletrônicos mediante utilização do programa; sistema de testes exaustivos, desenvolvido e fornecido pelo TSE; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção dos dados coletados das urnas no sistema de logística de urnas e suprimentos – logusweb; procedimentos de atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas de modelos a partir de 2009, inclusive preparação, instalação, carga de software de eleição (até 1/3 podendo ser executado em outro local que não o de armazenamento), testes e operacionalização das urnas eletrônicas, suporte à geração do b.u.; recepção de mídias e transmissão dos boletins de urna (bu), via sistema de apuração.
A contratação foi então ilegal, a seu ver?
Entendemos que estes serviços jamais poderiam ser objeto de licitação, já que o governo brasileiro através da lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, criou o serviço federal de processamento de dados – Serpro (empresa pública)  que tem por fim exatamente prestar serviços de informática de relevante interesse nacional (como já faz, por exemplo para a receita federal).
Ademais, mesmo que se admitisse uma licitação para auxílio nas eleições, é bom lembrar que a justiça eleitoral já conta com servidores para tal fim. além disso, os cidadãos são convocados para, compulsoriamente, prestar o serviço eleitoral, no dia das votações.
Mesmo que fosse permitida a terceirização, jamais se poderia delegar a inteligência do sistema eleitoral brasileiro a uma empresa privada ou a um consórcio de empresas. 
Pior, a empresa privada e os consórcios fraudaram as habilitações técnicas e econômicas do certame. a modalidade de licitação pregão eletrônico, também não se presta para licitações desta natureza. 
Por fim, a empresa estrangeira,  Smartmatic International Corporation, participou da prestação dos “serviços” sem que  tivesse autorização para atuar no Brasil.
O que a ação pede?
Pede-se na ação, por conseguinte, a condenação de todos os réus ao ressarcimento aos cofres públicos de todos os prejuízos financeiros sofridos, a anulação dos contratos, a suspensão do TSE em contratar com essas empresas, a condenação em danos morais coletivos a ser revertido em bibliotecas públicas para a recomposição dos danos à democracia e fomento à formação da consciência cidadã nacional.
Mas fraudes em relação à manipulação dos votos não foram objeto da ação. isso demandaria longas perícias, além de politizar o processo. Isso afinal não foi necessário: a fraude começou na contratação das empresas e na qualidade delas mesmas.









Vitória da macumba: religiões afro-brasileiras ganham direito de resposta na Record e Rede Mulher


(Foto: Estadão Conteúdo)
(Foto: Estadão Conteúdo)

Este blog acaba de receber a nota abaixo da Justiça Federal de São Paulo:
As emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas a produzir e exibir, cada uma, quatro programas de televisão, a título de direito de resposta às religiões de origem africana, em razão das ofensas proferidas contra elas em suas programações. Cada programa deverá ter a duração mínima de uma hora e as rés empregarão seus respectivos espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico para produzi-los. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP.
O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) ajuizaram a ação civil pública contra as emissoras, alegando que as religiões afro-brasileiras vêm sofrendo constantes agressões em programas por elas veiculados, o que é vedado pela Constituição Federal, que proíbe a demonização de religiões por outras.
Djalma Gomes explica que a um prestador de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um “longa manus (executor de ordens) do Estado no desempenho dessa atividade, e como o próprio Estado deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”.
O juiz cita algumas passagens da Constituição Federal (CF) que tratam destes serviços que devem ser “prestados visando à consecução dos fins da República Federativa do Brasil, entre eles a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que o Estado deve garantir a todos “o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras” e “em caso de ofensa, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo”.
“Os fatos imputados na inicial estão comprovados e são, ademais, incontroversos”, afirma o juiz, acrescentando que as emissoras sequer os negaram, apenas procuraram extrair a “conotação de ofensivos”, atribuída pelos autores.
O magistrado transcreve um trecho da liminar proferida na ação, pela juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, que mostrou relatos de pessoas que se converteram à Igreja Universal, mas antes eram adeptas às religiões afro-brasileiras, eram tratadas como “ex-bruxa”, “ex-mãe de encosto” e acusadas de terem servido aos “espíritos do mal”.
“Este tipo de mensagem desrespeitosa, com cunho de preconceito […] tem impacto poderoso sobre a população, principalmente a de baixa escolaridade, porque é acessada por centenas de milhares de pessoas que podem recebe-la como uma verdade”, explicou, na ocasião, Marisa Cucio.
Tanto a Rede Record quanto a Rede Mulher deverão exibir cada um dos quatro programas em duas oportunidades (totalizando oito exibições por emissora), em horários correspondentes àqueles em que foram exibidos os programas que praticaram as ofensas. Além disso, deverão realizar três chamadas aos telespectadores na véspera ou no próprio dia da exibição.
Leia aqui a íntegra da decisão
http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCS/decisoes/2015/150511reco














Se Dilma não tivesse mentido, ajuste fiscal não seria tão doloroso, diz Marina

A crise no Brasil é política, econômica e daqui a pouco também será social, afirmou a ex-senadora Marina Silva a jornalistas em Nova York na noite desta quarta-feira, 13. "As pessoas estão perdendo o emprego, vivendo as dificuldades da inflação, sofrendo as consequências do baixo crescimento", disse ela, ressaltando que, se a presidente Dilma Rousseff tivesse reconhecido a gravidade da situação antes e não tivesse mentido durante a campanha presidencial de 2014, o pacote de medidas fiscais que está sendo empreendido pelo governo não precisaria ser tão doloroso.

"O fato de a presidente (Dilma Rousseff) ter feito uma campanha negando os problemas faz com que as medidas (do ajuste fiscal) não sejam entendidas pela sociedade", ressaltou Marina. "A falta de credibilidade do governo em relação à agenda econômica faz com as medidas hoje sejam feitas três vezes mais duras do que seriam com alguém que tem credibilidade."

Marina avalia que o peso do ajuste fiscal tem recaído basicamente sobre a sociedade, enquanto o governo pouco tem feito para cortar seus gastos. "O governo pede sacrifício dos trabalhadores em relação ao seguro-desemprego, em relação a uma série de questões, mas mantém os mesmos gastos, a mesma quantidade de ministérios", afirmou. "O ajuste é necessário, mas se tivesse sido tratado antes não estaria com a radicalidade que hoje está sendo feito pelo governo. Não é negando a realidade que a gente vai conseguir resolver os problemas."

Impeachment

Questionada sobre as discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Marina ressaltou que o impedimento é legal dentro de determinados critérios, que é o envolvimento direto da figura do presidente em algo irregular. "Nós não podemos nos transformar em uma republiqueta que, por discordar do presidente, faz qualquer manobra para tirá-lo do cargo", afirmou. "Essa cultura de tirar qualquer um que esteja no poder em função de discordar dele, isso foi criado pelo PT, e não acho que se deva dar continuidade a esse 'modus operandi'. Sem a materialidade dos fatos não se deve ter uma postura de aprofundar o caos que hoje está no Brasil."

Sustentabilidade

Marina Silva está em Nova York para receber o prêmio "2015 Sustainable Standard-Setter Award", organizado pela Rainforest Alliance, aliança internacional que desenvolve ações para a promoção da agricultura sustentável, silvicultura e turismo. Além dela, a empresa Fibria, maior produtora de celulose do mundo, foi outra representante do Brasil a ganhar o prêmio. O objetivo é reconhecer líderes e empresas que adotam práticas sustentáveis, apoiam a preservação do meio ambiente e comunidades tradicionais. O evento ocorreu em um jantar de gala no prédio do Museu de História Natural de Nova York.
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