quinta-feira, 14 de maio de 2015


A regra é clara: Marta Suplicy tem que perder o mandato

As desavenças de Marta com o PT, são pragmáticas, e não programáticas. É briga por espaço político e pela disputa à prefeitura de São Paulo em 2016.


3/05/2015 - Copyleft

Antonio Lassance (*)
Geraldo Magela / Agência Senado
O PT de São Paulo, por meio de uma decisão unânime da Executiva Estadual, vai pedir que Marta Tereza Suplicy seja destituída do cargo de senadora. Marta havia formalizado o pedido de desfiliação do PT em uma carta entregue no final de abril.


O que acontece quando alguém, eleito por um partido, desfilia-se e, depois, troca de legenda? De quem é o mandato?


O mandato é do partido e do candidato. Em uma eleição, ambos estão unidos como num casamento. Quando alguém decide se separar, ou isso é feito de forma amigável ou é a Justiça Eleitoral quem resolve o litígio.


Marta Suplicy, embora entenda bem de casamento e separação, acha que o mandato é dela e ninguém tasca. As pessoas votaram nela por causa de seus belos olhos azuis, ora bolas!


Se Marta não estivesse filiada ao PT naquelas eleições de 2010, será que realmente teria sido eleita? Por que partido? Em que coligação? Com que estrutura de campanha e tempo de rádio e televisão? Com que apoios contaria? Teria ela conseguido mais votos que Netinho de Paula, do PC do B, que ficou em terceiro lugar, muito próximo de ultrapassá-la? Difícil saber. Marta finge ter certeza.


A decisão agora cabe à Justiça, e a regra é clara, dada por duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral: a Resolução-TSE nº 22.610, de 25/10/2007; e a Resolução-TSE nº 22.733, de 11/3/2008.


Se os ministros dos tribunais eleitorais irão ou não respeitá-la e votar do jeito como fizeram em outras ocasiões, são outros quinhentos. Quem dita a regra também faz o casuísmo, única esperança que restou a Marta Suplicy.


Pela norma, a senadora deu razões de sobra para ser destituída de seu cargo e ser substituída, provavelmente, pelo segundo suplente, Paulo Frateschi, pois o primeiro suplente, Antonio Carlos Rodrigues, é o atual ministro dos Transportes. Nada demais, considerando que Marta foi substituída o tempo todo por um suplente enquanto foi ministra.


As resoluções do TSE dizem que sujeita-se à perda do cargo eletivo quem se desfilia sem uma "justa causa". Consideram-se justas causas de desfiliação: quando o partido se incorpora a outro, desagradando ou constrangendo o eleito; ou quando surge um partido novo e abre-se a chamada "janela" para o troca-troca partidário. Marta, que pretende se filiar ao PSB, não se enquadra em nenhum dos dois.


As razões que a ex-petista ensaia invocar são a mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.


Em sua carta pedindo a desfiliação, Marta acusa o PT de ter se distanciado completamente dos fundamentos com que foi construído e, também, reclama de estar vivendo o pior momento de sua carreira política, tendo que defender, constrangida, o que não acredita.


O primeiro é até um bom argumento, mas é para quem pode, e não para quem quer. Nesse tempo todo em que o PT teria se desviado de seu rumo original, o que fez Marta Suplicy? Virou prefeita, ministra do Turismo, ministra da Cultura e Senadora pelo PT. Pelo menos no caso de Marta, os tais desvios que ela acusa só podem lhe ter servido de corrimão.


O senador Paulo Paim (PT-RS), vez por outra, protagoniza discordâncias públicas com o PT. Criticou, bateu o bumbo, pôs a boca no trombone e votou contra sempre que, nesses últimos 12 anos, chegaram propostas governistas que julgava erradas.


Foi uma das vozes mais insistentes e estridentes contra a proposta inicial de reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Lula (modificada por influência de Paim), e contra as atuais propostas de ajuste fiscal (as Medidas Provisórias 664 e 665). Nem por isso teve que mudar de partido ou de ideia.


As desavenças de Marta com o PT, como é público e notório, não são de natureza ideológica, ética ou mesmo estética. São pragmáticas, e não programáticas. A briga de Marta é por espaço político e pela candidatura à prefeitura de São Paulo em 2016.


Só que disputa de espaço político e contrariedade em apoiar a reeleição de Fernando Haddad, infelizmente para a senadora, não estão na regra firmada pelo TSE que autoriza a desfiliação e eventual troca de partido.


Se Marta está insatisfeita, constrangida, pressionada e sofrendo algum transtorno, o melhor que tem a fazer é entregar o mandato e seguir à risca seu mais famoso conselho: "relaxa e goza".


(*) Antonio Lassance é cientista político.


Créditos da foto: Geraldo Magela / Agência 







Imprensa & Corrupção: Ao som de Roberto Carlos, por Luciano Martins Costa

do Observatório da Imprensa
Imprensa & Corrupção
Os jornais desta quarta-feira (13/5) tratam como comédia o depoimento da doleira Nelma Kodama, parceira de crimes e ex-mulher de Alberto Youssef, o principal protagonista na Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção dos últimos dez anos na Petrobras. O noticiário da televisão, na noite anterior, já havia explorado o desempenho circense da mulher, que se levantou da cadeira para mostrar os bolsos traseiros de suas calças ao indicar onde havia escondido o dinheiro quando foi presa tentando fugir do País com 200 mil euros.
Ela também demonstrou como pode ser relaxante um acordo de delação premiada, ao responder a uma pergunta sobre sua relação com Youssef: questionada sobre a mistura de negócios ilícitos com a vida conjugal, ela levantou os braços e cantarolou um trecho da música “Amada amante”, sucesso do cantor Roberto Carlos. A pândega já estava estabelecida, com alguns deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito entrando no coro, quando o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), pediu silêncio, lembrando que aquilo não era um teatro.
Pois estava equivocado o presidente da Comissão: aquilo era, sim, um teatro, no qual a doleira desempenhou o papel mais sincero entre todos os que compareceram ao palco montado pelo Parlamento em Curitiba para produzir sua versão do inquérito que segue no sistema da Justiça. Condenada pelo juiz Sergio Moro a 18 anos de prisão por liderar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ela confirmou que está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Nelma Kodama, que costumava se apresentar como a “dama do mercado”, está tão confiante em ganhar, como o ex-amante, os benefícios da colaboração com a Justiça, que chegou a elogiar o juiz que a condenou a uma pena tão rigorosa, e usou a CPI para fazer uma declaração de arrependimento. No circo em que a imprensa transformou o inquérito, e diante dos parlamentares que conduzem uma versão própria do caso, ela teve a  ousadia de fazer um discurso contra a corrupção, dizendo que está arrependida de ter dedicado quase toda a vida adulta ao comércio ilegal de moedas e ao crime financeiro.
Cadê os outros?
Dos três principais diários de circulação nacional, apenas o Estado de S. Paulo deu maior destaque a esse trecho do depoimento da doleira. O Globo e a Folha preferiram apostar na pantomima protagonizada pela depoente, tendo deputados como coadjuvantes. Basicamente, oEstado registra que Nelma Kodama relacionou a crise política e as dificuldades econômicas deste começo de ano à Operação Lava-Jato. “O Brasil é movido a corrupção. Uma vez que parou a corrupção, parou o Brasil. Faltou água, é a Lava-Jato. Subiu a energia, foi a Lava-Jato”, afirmou.
Talvez inadvertidamente, a doleira tocou no ponto comum e mais importante  dos grandes casos de corrupção, quase sempre ausente da cobertura jornalística. O que os jornais não contam, e que pode ser ouvido no depoimento, é que a doleira está confiante na obtenção da delação premiada porque prometeu relatar como se dá, por dentro, o envolvimento do sistema financeiro na movimentação de dinheiro originado em atividades criminosas.
A propósito, que fim levou a lista do HSBC da Suiça?
Essa é, segundo especialistas como o desembargador aposentado Walter Maierovitch, a pedra de toque no combate ao crime organizado de todas as naturezas, pois é nas fraturas da legislação sobre trânsito de valores que as quadrilhas legalizam seus ganhos. Ao evitar expor o sistema financeiro, que muita vezes faz vistas grossas a movimentações milionárias entre empresas de fachada, a imprensa também contribui para a perpetuação da corrupção como método de negociação política.
A cobertura parcial das investigações, preservando os operadores ocultos, produz a condenação geral da atividade política e ameaça a governabilidade, criando obstáculos à execução dos planos de recuperação das contas públicas encaminhados pelo Executivo ao Parlamento. A crise política resultante estimula o chamado “baixo clero” do Congresso, majoritariamente conservador, a um protagonismo que ameaça algumas importantes conquistas da sociedade brasileira.
Ainda que involuntariamente e pensando em salvar sua própria pele, a doleira tocou na questão que pode fazer com que a Justiça corte com profundidade as estruturas da corrupção, rompendo os limites de perfil  partidário em que a imprensa tenta conter os escândalos. Se a moda pega, talvez ainda possamos testemunhar o depoimento de um banqueiro na CPI, quem sabe cantando outra música de Roberto Carlos: “Esse cara sou eu”.






Miriam Leitão e a balcanização partidária do Brasil, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Entender o que se passa no Brasil nos últimos anos não é algo fácil. Analistas políticos de direita simplificam a derrocada da oposição culpando o Bolsa Família. Ideólogos de esquerda projetam o passado no presente do país, especulando sobre golpes planejados com ou sem ajuda da CIA. Telejornalistas que vivem num universo totalmente apartado do cotidiano da maioria da população inventam explicações esquemáticas e até exotéricas para a maneira como o povo vota.
A atitude dos partidos derrotados nas últimas eleições presidenciais é risível e de certa maneira esquizofrenica: candidatos que perderam  eleições se comportam como se fossem governantes e tentam empurrar o governo para a oposição. A politização exagerada do Judiciário em detrimento de suas funções institucionais é, sem dúvida alguma, um fator de complicação. A insistência da imprensa de impor à nação sua agenda política, de criminalizar o PT, Lula e Dilma Rousseff e de se elevar à condição de STM (Supremo Tribunal do Moralismo) já está colocando em risco até mesmo os direitos e garantias individuais dos réus nos processos como bem observou um colega notável aqui no GGN (A mídia está substituindo o juiz no ato de julgar, denuncia Mariz). 
O Brasil, contudo, segue em frente. O sucesso financeiro e tecnológico da Petrobras, os recordes de produção do Pré-Sal deveriam ser considerados indicadores de um futuro brilhante, mas os telejornalistas seguem irritando o respeitável público com denúncias cotidianamente requentadas, sempre contra o governo (raramente contra a oposição igualmente implicada no escandalo da Lava Jato). Um criminoso foi transformado em heróico delator profissional e a celebridade do momento é um  Juiz Federal que parece gostar mais do espetáculo do que de cumprir suas obrigações funcionais (dentre as quais a de se desviar da notoriedade fácil). 
As finanças do país estão em dia, as reservas internacionais e moedas consideradas fortes garantem a solidez dos fundamentos da economia brasileira. A inflação é moderada e a taxa de desemprego  baixa não correspondem à imagem do país afundando artificialmente divulgada pelos jornalistas e telejornalistas. A própria imprensa é que parece estar afundando numa crise de identidade.  Os especialistas em comunicação não se dão mais ao trabalho de observar o país que apresentam ao respeitável público, eles se transformaram em caixas de ressonância de uma oposição frustrada que não tem nada a oferecer aos brasileiros além de aulas de como bater panelashttps://www.facebook.com/aloysionunes/videos/896707770370959/ . Poucas panelas foram maltratadas para desespero do Senador e dos jornalistas que cobriram com grande intensidade emocional o fiasco do “panelaço”.
A falta de foco dos jornalistas é evidente. O discurso deles está em algum lugar entre a sonolência e a decadência ideologizada. Isto explica o sucesso dos blogues e a queda acentuada da pontuação no IBOPE do tradicional Jornal Nacional. As tiragens das revistas e dos jornais impressos também estão em queda, em parte por causa da internet. Os jornalistas, sempre eloquentes ao apontar a estupidez dos políticos (especialmente se eles forem do PT) não conseguem entender a razão da existência de um abismo entre a “opinião pública” (aquela que é consolidada pelo resultado das eleições presidenciais) e a “opinião publicada” por eles em favor dos derrotados nas urnas.
Não há perigo de ruptura. Verdade. O perigo talvez seja o de balcanização. Por isto vou recorrer ao grande Eric Hobsbawm para tentar entender e explicar o Brasil tal como o vejo. Diz o historiador:
“Precisamos distinguir entre os dois significados do termo ‘Estado nacional’. No sentido tradicional, refere-se a um Estado territorial sobre o qual o povo que nele vive, a Nação, tem um poder soberano. Este é o sentido do Estado nacional que surgiu com a Revolução Francesa e, em parte, com a Revolução Americana. Trata-se de uma definição política, e não étnica ou linguística, do Estado: é um povo que escolhe seu governo e decide viver sob determinada Constituição e determinadas leis.
Em comparação, o outro significado do termo é muito mais recente e consiste na ideia de que todo Estado territorial pertence a um povo específico, definido por determinadas características étnicas, linguísticas e culturais  - e que isso constitui a Nação. Segundo essa ideia, apenas a Nação pertence ao Estado nacional, e todos os outros não passam de minorias que, embora vivam no mesmo local, não fazem parte da Nação.
Ambos os tipos de Estado nacional estão em crise, mas é fundamental estabelecer uma distinção entre eles. O que vemos na Iugoslávia é o colapso de um Estado no qual coexistem várias nações no sentido étnico, cada qual empenhada em negar às outras seus direitos de cidadania.” (O Novo Seculo - entrevista a Antonio Polito, Companhia das Letras, São Paulo, 2014, p. 27)
O fenômeno referido por Hobsbawm (a balcanização étnica) seguiu uma direção ainda mais terrível no Oriente Médio, onde as aventuras políticas e militares dos EUA resultaram na criação de um Estado Islamico. Neste a Nação se define não por etnia ou adesão política e sim pelo pertencimento a uma versão política e intolerante do islamismo. Todos os que não pertencem à nova matriz Nacional podem ser mortos e, eventualmente, decapitados diante das câmeras de TV. Os tesouros arquitetonicos e artísticos das civilizações antigas que existiram naquele território antes do surgimento do Estado Islamico tem sido são sumariamente destruídos. Estes objetos não tem qualquer valor no presente ou no futuro da nova Nação islâmica.
No Brasil a balcanização não segue uma direção étnica, nem religiosa e sim partidária. Tudo que não espelhe o “ideal tucano” de governança (o que quer que isto signifique, pois FHC quebrou o Brasil três vezes e Geraldo Alckmin deixou os paulistas sem água) é sumariamente rejeitado pela mídia. Alguns jornalistas não escondem que desejam destruir o PT, outros falam em “despetização” do Estado como se os Senadores e Deputados da oposição tivessem “mais direito” ao mesmo do que os petistas eleitos pelo povo brasileiro.
O perigo da balcanização partidária do país existe. De fato, o fenômeno é diariamente fomentado pela imprensa. Há alguns dias, por exemplo, Mirian Leitão acusou Dilma Rousseff de estar “aparelhando o STF”. Vários jornalistas fizeram coro e forçaram o candidato indicado pela Presidenta à vaga no STF a suportar uma verdadeira tortura no Senado Federal. Curiosamente, nem Mirian Leitão nem seus colegas acusaram FHC de ter "tucanizado" o STF quando ele, então Presidente, indicou vários dos membros daquela Corte.
É evidente que a imprensa não tem qualquer compromisso com a normalidade Constitucional. A balcanização partidária do país é a ante-sala da violência política? O princípio de uma “solução final”, do extermínio físico dos petistas? E se os petistas começarem a se armar para reagir à ameaça crível de violência? O desejo frustrado de domínio dos sérvios implodiu a Iugoslávia. O desejo frustrado de império dos tucanos pode implodir o Brasil, principalmente porque em nosso país a imprensa é altamente concentrada.
O Brasil está longe de ser um Estado falido, mas o perigo existe. Aqueles que apostam na falência do regime Constitucional instigam ódios partidários diariamente. Um rompimento da legalidade colocará em risco a unidade territorial do país e fomentará a guerra civil entre os brasileiros de diversas orientações partidárias, políticas e ideológicas. Os prejuízos para a indústria, comércio e arrecadação de impostos serão catastróficos alimentando um ciclo de violência que pode durar décadas.
A quem compete interromper a balcanização partidária do Brasil? Ao TSE, que deve começar a analisar com seriedade a possibilidade de punir os partidos da oposição que fomentam o ódio ao PT. O próprio governo não pode se furtar à sua responsabilidade de quebrar a dinâmica jornalístico-partidária mediante a regulação e democratização da imprensa. Se nada for feito o ódio explodirá nas ruas e depois que isto ocorrer, nem mesmo as Forças Armadas poderão salvar o país, seu povo e a nossa economia.



Oposição espera que delação de Ricardo Pessoa dê força ao impeachment de Dilma

Jornal GGN - A oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) aguarda com expectativa a publicidade das informações que deverão constar na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que assinou o acordo com a Procuradoria Geral da República nesta quarta-feira (13).
Desde que foi preso, em novembro de 2014, Pessoa rendeu manchetes a revistas e jornais que apostam na "vingança" dele contra o PT para atingir a presidente Dilma Rousseff (PT). Solto por decisão do Supremo em abril, Pessoa já teria adiantado, segundo a Folha, que fez doações eleitorais à campanha de reeleição da presidente por pressão de figuras ligadas ao PT.
A declaração foi feita, segundo o jornal, durante as negociações com a PGR sobre o acordo de cooperação. O empresário, que não conseguiu chegar a um consenso sobre os termos da delação com as autoridades do Panará, teria afirmado a membros do Ministério Público Federal que fez uma doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por medo de ser prejudicado nos negócios que sua empresa tem com a Petrobras.
Em outro momento, Pessoa afirmou que o ex-ministro Edison Lobão (PMDB) recebeu R$ 1 milhão em propina para não criar problemas na obra da usina nuclear de Angra 3, estimada em R$ 2,9 bilhões. A UTC é responsável pelo projeto junto com a Odebretch, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez - outras empresas acusadas de formação de cartel na Petrobras.
O ministro das Comunicações e ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva (PT), disse que as doações que sustentaram a reeleição da presidente foram legais. Pessoa teria dito que Edinho foi responsável por solicitar à UTC o repasse. "Jamais mantive qualquer contato com a Petrobras, portanto, jamais cumpri esse tipo de função. Fui um tesoureiro de campanha como todos os demais tesoureiros", rebateu Edinho. Ele admitiu, no entanto, que se encontrou com o empresário, mas para tratar de doações em conformidade com a legislação eleitoral.
Para a oposição ao governo, a fala de Pessoa é mais munição para um eventual pedido de impeachment. A Folha escreveu: "A ligação [feita por Pessoa] com a campanha de Dilma é o fato mais comprometedor para a presidente que apareceu até agora na Lava Jato." Até então, os réus delatores apontaram indícios de que o PT teria recebido doações fruto de esquemas na Petrobras em anos anteriores. A PGR não enxergou indícios suficientes para investigar a presidente, que também foi implicada na compra da Refinaria de Pasadena.
O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, disse que a cada dia que passa, mais motivos que irão fundamentar o impeachment de Dilma surgem nos jornais. Os tucanos prometem protocolar a iniciativa na Câmara no dia 27.
Em Nova York, na terça (12), Aécio fez menção à delação de Ricardo Pessoa e afirmou que o jurídico do PSDB está analisando não só as doações empresariais ao PT em 2014 como também outros supostos "crimes" cometidos pela presidente, como as chamadas "pedaladas fiscais".
Segundo a Folha, a assessoria da Presidência não quer se manifestar sobre o assunto alegando que doação de campanha é de competência do PT.







A crise, a dissolução da esquerda e o legado conservador do lulismo

Sugestão de Ricardo Cavalcanti-Schiel
É pau, é pedra, é o fim de um caminho

A crise, a dissolução da esquerda e o legado conservador do lulismo

por César Benjamin, na Piauí


Um dos estilos mais típicos da oratória antiga eram os chamados discursos epidícticos, nos quais o tribuno apenas enfatizava aquilo que as plateias esperavam ouvir. Tratava-se, principalmente, de elogiar o elogiável, exaltando as qualidades de um homem ilustre recém-falecido, enaltecendo uma cidade diante de seus habitantes, louvando qualidades abstratas, como a bondade e a justiça, e assim por diante.

Com o tempo, os grandes tribunos perceberam que não havia verdadeiro mérito nisso. Dedicaram-se, então, a buscar a perfeição da oratória na prática oposta, a de elogiar o feio, o ridículo ou até mesmo o abominável.

Luciano e Leão Baptista Alberto descreveram as virtudes da mosca. Polícrates louvou os ratos. Luíz Uviquílio enalteceu os gafanhotos. Clitério escolheu o caruncho. Favônio, as febres. Betubo, os mosquitos. Miguel Psellos, as pulgas. Sinésio, a careca. E André Amônio fez um antológico discurso em que descreveu as belezas do nada.

Tivesse eu esse talento, faria o elogio de Dilma Rousseff. Seria o elogio da nulidade.
Nunca se viu coisa igual: um governo que toma posse e não começa, que já no primeiro trimestre se desmoraliza e se arrasta de derrota em derrota, e cuja maior esperança é conseguir agonizar em praça pública por quatro anos, sem nada propor ao país. Não dará certo, é claro, embora ainda não saibamos como.

Há poucos meses, falar em crise era coisa de gente ranzinza. Hoje, é chover no molhado. Mas acho que as pessoas ainda não perceberam o tamanho e a complexidade da confusão em que nos metemos. Estamos diante de diversas crises, superpostas e combinadas, que apenas se iniciam. É coisa de grandes proporções. Dadas as características da sociedade brasileira atual, talvez venha a ser a mais grave crise da nossa história.

Sua dimensão evidente é o esgotamento da política econômica que prevaleceu nos doze últimos anos. Desde 2003 ouvimos a promessa de combinar desenvolvimento e justiça social, tendo o mercado interno, pela primeira vez, como o principal elemento dinâmico.

Depositários da memória desse meritório projeto, longamente amadurecido, os governos do Partido dos Trabalhadores anunciaram a novidade, mas não souberam levá-la adiante: abandonaram a agenda de reformas estruturais; descuidaram da expansão dos bens e serviços de uso coletivo; não conseguiram coordenar e executar os investimentos necessários em infraestrutura; praticamente só criaram empregos em setores de baixa produtividade; assistiram, sem reagir, à reprimarização da nossa pauta de exportações e à desindustrialização do país, fenômenos associados a uma inserção declinante no sistema internacional. Em vez de tratar desses assuntos difíceis – e decisivos –, a política econômica concentrou-se, cada vez mais, em artifícios voltados para aquecer a demanda no curto prazo.

A promessa de um ciclo longo de desenvolvimento centrado na expansão do mercado interno degenerou em uma bolha de consumo.


Essa experimentação econômica acabou. Como o peso das tentativas de distribuição de renda foi jogado sobre os gastos fiscais do Estado, o qual não se libertou da condição de refém da acumulação rentista, as finanças públicas foram para o buraco. E, como o sistema produtivo brasileiro não acompanhou a demanda – em grande parte, por uma política cambial irresponsável –, nossas contas externas também desandaram.

Com a economia estagnada, temos um déficit público de mais de 6% do Produto Interno Bruto e outro déficit de mais de 4% do PIB nas contas externas. Isso quer dizer que Estado e sociedade estão em uma espiral de endividamento, com o país parado. Foi preciso pisar fundo no freio. O crescimento, que era baixo nos últimos anos, será negativo em 2015, enquanto 2016 já parece longo prazo. Estamos entrando em uma recessão cuja duração e profundidade ainda desconhecemos.

Isso foi escondido até as eleições. Logo em seguida, o mesmo governo que, até ontem, se legitimava por meio da apologia do consumo passou a adotar – sem aviso, sem negociações e sem explicações – um conjunto de políticas que visam, antes de tudo, contrair bruscamente esse mesmo consumo. Não podia dar certo.


A segunda dimensão da crise, menos visível, é o esgotamento simultâneo dos quatro mecanismos usados na última década para promover alguma distribuição de renda.

Os aumentos reais do salário mínimo, iniciados em 1994 e mantidos sem interrupção até 2014, ficarão doravante comprometidos pelo pífio desempenho do PIB e pelo aperto nas contas da Previdência Social.

As políticas de transferência de renda, centradas no programa Bolsa Família, atingiram seu teto de expansão, tanto em número de famílias beneficiadas quanto no valor dos benefícios. A precária situação fiscal do Estado não permite novos aumentos significativos.

Dado o nível de endividamento da população, o crédito se contrai pela primeira vez em doze anos.

O aumento da formalização do trabalho arrefece e dá lugar a um novo ciclo de desemprego ascendente, principalmente na indústria.

O distributivismo sem reformas atingiu seu limite. A recessão se encarregará de anular boa parte dos ganhos que o povo brasileiro obteve na última década, o que prenuncia uma crise social importante. As populações que aumentaram sua capacidade de consumo e viram nisso uma expressão acabada de ascensão terão muitos motivos para reagir às perdas que se avizinham. Não temos instituições que acolham e canalizem sua provável rebeldia, que ainda não se expressou (elas não estiveram significativamente presentes nas manifestações dos dias 13 e 15 de março).


A terceira dimensão da crise é especificamente política. O loteamento do Estado, com o consequente rebaixamento do Congresso Nacional e da própria ideia de política, tornou-se o principal mecanismo de construção da chamada governabilidade. Levado ao extremo, ele eliminou a capacidade de esse mesmo Estado conduzir empreendimentos complexos e de longa maturação, que são os mais importantes. A política afastou-se das grandes questões nacionais.

A governabilidade assim obtida no curto prazo é a contraface de uma tendência à ingovernabilidade no longo prazo, pelo acúmulo de desafios relevantes não enfrentados.

Como escrevi aqui em 2013, o longo prazo chegou: as disfuncionalidades desse tipo de política já superam, de longe, qualquer contribuição que ela possa nos dar. Não obstante, ela prossegue, pois o sistema funciona no piloto automático. Construímos um Estado ágil para premiar amigos e punir adversários, mas inoperante para liderar um projeto nacional.

Nosso sistema político gira em falso. Governa a si mesmo, em vez de governar o Brasil. Presos nessa armadilha, tornamo-nos uma sociedade de vontade fraca, que não consegue canalizar sua energia para o que verdadeiramente importa. Sociedades assim perdem a capacidade de se desenvolver, ainda mais em um contexto internacional, como o atual, em que as disputas se acirram.


A esse quadro preocupante somam-se três crises específicas, mas muito relevantes.

A crise no abastecimento de água, principalmente em São Paulo, onde está nossa maior metrópole, nossa agricultura mais forte e nossa maior concentração industrial.

A crise do setor elétrico, que já se expressa na disparada das tarifas e em apagões sucessivos, e provavelmente exigirá novo racionamento de energia ao longo do ano.

A crise da Petrobras e da engenharia pesada, que – somadas à sua extensa cadeia de fornecedores – representam em torno de 10% do PIB. Ainda desconhecemos os efeitos da contração desses investimentos sobre o conjunto da indústria e o impacto da perda patrimonial desses setores sobre a higidez do sistema financeiro, dos fundos de pensão e de outros investidores institucionais, como o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse impacto especificamente financeiro, que permanece incubado e despercebido, poderá vir a causar, adiante, um dramático agravamento da crise que está começando.


Esgotaram-se, simultaneamente, a política econômica, a política social e a maneira de fazer política adotadas pelos governos do PT. A rigor, não estamos assistindo apenas ao fim de um ciclo, mas de dois. No olhar de curto prazo, desfaz-se a hegemonia que prevaleceu na política brasileira na última década e, com ela, começa a se desfazer a polarização do país em dois blocos, um liderado pelo PT, outro pelo PSDB, com o PMDB como força pendular.

Em um olhar mais abrangente, estendido no tempo, também chega ao fim o impulso ideológico e institucional que a sociedade brasileira ganhou na década de 80. A maioria do nosso povo já não se reconhece nos partidos, nas organizações da sociedade civil e nos movimentos sociais nascidos ou reestruturados no fim do regime militar, há mais de trinta anos.
A sociedade mudou, e eles envelheceram.

Um ciclo longo da política brasileira está terminando. Entramos em voo cego. Será preciso reconstruir referências, o que não é fácil.


Especialista em fazer o marketing do otimismo sem projeto, Lula foi uma espécie de Eike Batista da política. Também encantou multidões e, com isso, arrastou grande parte da esquerda. Entre os atores políticos, ela será a maior perdedora.

Ao longo da história, a esquerda resistiu a diversas tentativas de aniquilação, vindas de fora para dentro. Ao aderir ao lulismo – que abria aos seus quadros generosas oportunidades de ascensão social, afluência material e poder –, ela se deixou sucumbir por um processo inédito, lento e profundamente corrosivo: a dissolução de dentro para fora, pela perda de seus valores fundamentais.

Embora abrigado em legendas de esquerda, o lulismo sempre foi, na essência, um movimento conservador, que reduziu a ideia de justiça social apenas à dimensão do consumo individual e à conquista de votos a ela associada. O fortalecimento da coisa pública e das instituições republicanas, o desenvolvimento moral, intelectual e cultural das pessoas e o aperfeiçoamento do ambiente social em que se dá a convivência humana – que são essenciais em qualquer projeto progressista – sempre estiveram fora de seu horizonte ideológico.

“Compre mais e vote em mim”, foi tudo o que Lula disse, durante anos, ao povo brasileiro. Na política, ele reorganizou e fortaleceu o antigo Centrão, a articulação do fisiologismo e das oligarquias, que agora controla de novo, com folga, o Congresso Nacional e ameaça engolir de vez todo o poder, num retrocesso que chegou a ser inimaginável depois do fim do regime militar.

Não me surpreende que o lulismo, ao fim e ao cabo, nos deixe como legado uma sociedade mais conservadora do que a que tínhamos doze anos atrás. Ao contrário, parece-me ser o desdobramento natural do que ele é. Ao mesmo tempo, nunca antes tivemos massas humanas tão grandes, tão concentradas e tão carentes de participação, consciência, organização e representação. Essa despolitização ampla, geral e irrestrita é o pior legado da maneira como o PT conduziu a nação na última década. Nesse contexto, em uma situação de crise aguda, tudo pode surgir.


Tempo de crise, tempo de cacofonia. Quem não tem o que propor logo propõe criar novas regras e fazer novas leis, um debate vazio. Regras e leis são sempre burladas, quando não temos capacidade de definir nem mesmo meia dúzia de objetivos comuns que constituam um consenso básico em torno de si.

Mais do que de novas regras, precisamos de novos fins e valores. Isso, as instituições políticas que aí estão, maculadas pelo peso abusivo do poder econômico e pela disseminação do cinismo, não podem nos dar. O conteúdo da política é que precisa mudar.

Nossos políticos tornaram-se camaleões que a cada quatro anos se esforçam para se adaptar ao que a sociedade é, ou parece ser, conforme lhes ensinam as minuciosas pesquisas de opinião que encomendam. Sempre preocupados com os interesses da hora, são incapazes de despertar qualidades novas que estejam latentes.

O futuro que resulta do somatório de suas pequenas ações, fabricadas com sucessivas costuras de curto prazo, é apenas o prolongamento do presente. Não contém o caráter novo de um verdadeiro futuro. Ficamos andando em círculos, sem sair do lugar.

Precisamos encontrar gente nova, organizada de maneira nova, que, em vez de tentar se adaptar ao que a sociedade é, ou parece ser, aceite correr os riscos de anunciar o que ela pode vir a ser, para impulsioná-la.


É de uma discussão de projeto que se trata, e ela exige que tenhamos capacidade de recolocar questões fundamentais. Esse pode ser o melhor legado da crise.

Precisamos abandonar ninharias, como a polarização PT versus PSDB, nos libertar de preconceitos, como os que nos mantêm presos às organizações da esquerda tradicional, e revisitar fundamentos, buscando atualizar uma ideia de Brasil, agora em um cenário de grandes dificuldades.

O tempo está contra nós. Não virá nenhum golpe de Estado, pois ninguém minimamente relevante o deseja, a começar pelas Forças Armadas. Mas, se não reagirmos, poderemos nos tornar um Estado falido e uma nação inviável. Nem a nulidade de Dilma Rousseff, nem a esperteza de Lula, nem o oportunismo dos nossos políticos atuais – feitas algumas exceções de praxe – nos salvarão.

O que escrevi aqui, e muito mais, eu digo há muitos anos à esquerda. Só colhi isolamento e difamação. Não fico feliz em constatar que tinha razão. É pau, é pedra, é o fim de um caminho. Mãos à obra.





Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário - Wilson Dias/Agência BrasilPlenário aprova por 277 votos a 178 o texto-base do relatório do deputado Carlos Zarattini da MP que altera regras da pensão por morte. Na foto, tumulto causado por protesto contra a MP (Wilson Dias/Agência Brasil)
Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
 
Guimarães chegou a anunciar a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse.  
Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário", ressaltou Picciani.
A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda. 
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.
Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

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